Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL N°051, DE 25 DE MARÇO DE 2024 TORNA FACULTATIVO O SERVIÇO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS VÉSPERAS DE PÁSCOA.
Tipo:
- Decreto
Número: 51
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL N°019/2024, DE 09 DE FEVEREIRO. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 19
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 232/2023 ALTERA VENCIMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA DO MÊS DE JANEIRO DE 2024
Tipo:
- Decreto
Número: 232
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 231/2023 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA
Tipo:
- Decreto
Número: 231
Ano: 2023
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PORTARIA 054/2023 - NOMEIA OS MEMBROSDO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO SISCACS FUNDEB, PARA O EXERCÍCIO 2023/2026 SENDO VEDADA A RECONDUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Portaria
Número: 54
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL 016/2023, DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 21 DE FEVEREIRO
Tipo:
- Decreto
Número: 16
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL 002/2023 DECRETA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE EM TODA A ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE UBIRETAMA!
Tipo:
- Decreto
Número: 2
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 106, DE 02 DE MAIO DE 2022.
Tipo:
- Decreto
Número: 106
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL 090/2022 - Torna facultativo o uso de máscaras em locais públicos
Tipo:
- Decreto
Número: 90
Ano: 2022
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DECRETO 105/2021 - DE 02 DE JUNHO DE 2021
Tipo:
- Decreto
Número: 105
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL 095/2021, REGULAMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE UBIRETAMA
Tipo:
- Decreto
Número: 95
Ano: 2021
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DECRETO Nº 086/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 86
Ano: 2021
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