Leis e Decretos
DECRETO 105/2021 - DE 02 DE JUNHO DE 2021
Tipo:
- Decreto
Número: 105
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL 095/2021, REGULAMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE UBIRETAMA
Tipo:
- Decreto
Número: 95
Ano: 2021
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DECRETO Nº 086/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 86
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2021, de 27 de Fevereiro de 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 43
Ano: 2021
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DECRETO 056/2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA E ADOTA SISTEMA DE COGESTÃO REGIONAL.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2021
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