Leis e Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2021, de 27 de Fevereiro de 2021.

Tipo:
  • Decreto
Número: 43
Ano: 2021
Tipo: Decreto

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA ELETRÔNICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS REFERENTE À BANDEIRA PRETA, EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL Nº 55.771, DE 26 DE FEVEREIRO DE2021.

Data da Publicação: 27/02/2021

Anexos
DECRETO Nº 043.2021 (PDF)