Leis e Decretos
PORTARIA N.º 002/2016 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 2
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA RURAL SUBTRAÍDO DA TRANSCRIÇÃO Nº 2.723, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GIRUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2125
Ano: 2015
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS RURAIS PARA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA BRS-392, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DECRETO Nº 147/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1931
Ano: 2015
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DISCIPLINA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIO PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1930
Ano: 2015
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Cria o Comitê de Investimentos para a gestão dos recursos do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social.
Tipo:
- Lei
Número: 1929
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.639,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1928
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.424,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1927
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1926
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.773,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1925
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.066,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1924
Ano: 2015
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