Leis e Decretos
DELEGA COMPETÊNCIAS AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DURANTE OS AFASTAMENTOS DO PREFEITO.
Tipo:
- Decreto
Número: 66
Ano: 2017
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PORTARIA N.º 066/2017 REMOVE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 66
Ano: 2017
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 65
Ano: 2017
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PORTARIA N.º 065/2017 NOMEIA CONCURSADA APROVADA PARA O CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 65
Ano: 2017
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PORTARIA N.º 064/2017 DETERMINA HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA PSICÓLOGA.
Tipo:
- Portaria
Número: 64
Ano: 2017
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DECLARA A SUSPENSÃO DE AULAS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E A SUSPENSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, TENDO EM VISTA AS CHUVAS E ENXURRADAS TORRENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 64
Ano: 2017
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 63
Ano: 2017
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PORTARIA N.º 063/2017 DETERMINA HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO FARMACÊUTICO.
Tipo:
- Portaria
Número: 63
Ano: 2017
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PORTARIA N.º 062/2017 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR
Tipo:
- Portaria
Número: 62
Ano: 2017
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Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS (COBRADE - 12.200).
Tipo:
- Decreto
Número: 62
Ano: 2017
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PORTARIA N.º 061/2017 CONVOCA SERVIDORES EM FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 61
Ano: 2017
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 61
Ano: 2017
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 61
Ano: 2017
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 60
Ano: 2017
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PORTARIA N.º 060/2017 ALTERA TEXTO DA PORTARIA 042/2017 QUE REVOGA A PORTARIA 162/2013 QUE CONVOCAVA SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE MAIS 15 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 60
Ano: 2017
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