Leis e Decretos

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LDO - 2

Tipo:
  • Lei
Número: 0
Ano: 2015

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LDO - 3

Tipo:
  • Lei
Número: 0
Ano: 2015

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LDO - 4

Tipo:
  • Lei
Número: 0
Ano: 2015

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LDO - 6

Tipo:
  • Lei
Número: 0
Ano: 2015

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LDO -7

Tipo:
  • Lei
Número: 0
Ano: 2015

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LEI MUNICIPAL N º1687/2013 CONSOLIDA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 1687
Ano: 2013

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Lei 715/2005 - Água

Tipo:
  • Lei
Número: 715
Ano: 2005

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LEI MUNICIPAL Nº 110/98   DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Lei
Número: 110
Ano: 1998

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