Leis e Decretos
CONCEDE REAJUSTE AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1851
Ano: 2015
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CONCEDE REAJUSTE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO MUNICPAL E VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1850
Ano: 2015
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO REAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1849
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINACEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PRÓSEGURANÇA PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1848
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) INSTRUTOR DE CANTO, CORAL INFANTIL, JUVENIL E ADULTO, INSTRUMENTO DE SOPRO, DE CORDAS E DE TECLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1847
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1846
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1845
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES QUE ADMINISTRAM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DA ZONA RURAL DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1844
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 13.620,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1843
Ano: 2015
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REGULAMENTA AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS AÇOUGUES E ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1842
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 135.425,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1841
Ano: 2015
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CRIA 02 (DOIS) CARGOS EM COMISSÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBIRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1840
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE UBIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1839
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1838
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1837
Ano: 2015
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