Leis e Decretos
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1866
Ano: 2015
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO QUANTO ÀS POTENCIAIS VIOLAÇÕES DESSES DIREITOS E SOBRE OS ÓRGÃOS ENCARREGADOS PRECIPUAMENTE DE SEU CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1865
Ano: 2015
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CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDOR QUE ATUA NA SUPERVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRETAMA.
Tipo:
- Lei
Número: 1864
Ano: 2015
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INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1863
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1862
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.610,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1861
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UBIRETAMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1860
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.341,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1859
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.982,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1858
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 17.010,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1857
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 62.990,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1856
Ano: 2015
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INCLUI NO PPA, LDO E ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 38.379,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1855
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.247,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1854
Ano: 2015
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Autoriza o Município de Ubiretama a realizar contratação emergencial por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde-PACS e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1853
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 25.917,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1852
Ano: 2015
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