Leis e Decretos
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Tipo:
- Lei
Número: 1922
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.710,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1921
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 (UM) AUXILIAR DE VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1920
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 14.843,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1919
Ano: 2015
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CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1918
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1917
Ano: 2015
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INCLUI NO PPA, LDO E ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1916
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1915
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1914
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1913
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1912
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.575,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1911
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PROMOÇÃO DO BOLÃO DE PRÊMIOS, PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL DENOMINADO “NOSSA NOTA”, ESTABELECE SORTEIOS, PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1910
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1909
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1908
Ano: 2015
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