Leis
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1845
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES QUE ADMINISTRAM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DA ZONA RURAL DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1844
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 13.620,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1843
Ano: 2015
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REGULAMENTA AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS AÇOUGUES E ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1842
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 135.425,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1841
Ano: 2015
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CRIA 02 (DOIS) CARGOS EM COMISSÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBIRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1840
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE UBIRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1839
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1838
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1837
Ano: 2015
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS ENQUADRADOS NOS REQUISITOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1836
Ano: 2015
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Autoriza o Município a firmar contrato de concessão de direito real de uso, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1835
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 29.137,92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1834
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.840,28 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1833
Ano: 2015
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 7.056,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1832
Ano: 2015
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Autoriza a Cedência de Material de Construção para Reforma de Pavilhão de propriedade do Município, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1831
Ano: 2015
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