Leis e Decretos

PORTARIA N.º 113/2018 RETIFICA A PORTARIA 089/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2018 QUE NOMEU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.