Editais
EDITAL Nº 01/2023 COMDICA - ABRE INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, DISCIPLINA O PROCESSO ELEITORAL, ESTABELECE O CALENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em: 07/07/2023
Abre em: 05/06/2023
Encerra em: 16/06/2023 às 16:15 hrs
Descrição:
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBIRETAMA, no uso da atribuição que lhe é conferido pela Lei Municipal nº 1.865/2015 e com fulcro na Lei Federal nº 8.069/1990, torna público o presente EDITAL de convocação para o processo de escolha, em 01 de outubro de 2023. para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, para o quadriênio de 10 de Janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, regendo-se pelas disposições que seguem: