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EDITAL DE NOTIFICAÇÄO Nº 04/2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SOCIAL E INTERESSE ESPECÍFICO- FASE 4
Publicado em: 26/05/2023
Abre em: 26/05/2023
Encerra em: 26/06/2023 às 16:15 hrs
Descrição:
O Município de Ubiretama/RS, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.611.538/0001-03, localizada na /RS, CEP 98898-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Rodrigo Bloch, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados e, especialmente, que o nçcleo urbano informal consolidado denominado de Núcleo Urbano Informal Consolidado Centro, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade de interesse SOCIAL E ESPEC0FICA, conforme Lei Federal n° 13.465/2017, Decreto Federal n° 9.310/2018 e Lei Municipal n° 2.498/2020.