Editais

Descrição:

MUNICÍPIO DE UBIRETAMA, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal RODRIGO DANIEL BLOCH, TORNA PÚBLICO às organizações da Sociedade Civil de interesse público, associações ou cooperativas que exercem atividade social, bem como a pessoas físicas residentes no município de Ubiretama que, com renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos que procederá ao desfazimento dos bens irrecuperáveis elencados no anexo I, deste edital, com fundamento no art. 9°, IX, XXVII da Lei Orgânica Municipal e, subsidiariamente, no que couber, na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.