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Descrição:

A Prefeitura Municipal de Ubiretama, Estado do Rio Grande do Sul, TORNA PÚBLICO o Processo de Certificação de Diretor de Instituições de Ensino Municipais, nos termos do art. 14, § 1º, Inciso I da Lei Federal 14.113/2020, inciso VI do art. 206 da Constituição Federal e o inciso VIII do art. 3º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e ainda, da Lei Municipal n° 2111 de 17 de Novembro de 2017, do Decreto Municipal Nº 228/2022 e Decreto N° 164/2023, faz saber e estabelece normas para a realização do processo de Certificação de Diretor de Instituições de Ensino Municipal.