DECRETOS COVID-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 139/2020 - Cumprimento Lei Estadual nº 55.240 de 10 de maio de 2020.
Tipo:
- DECRETOS COVID-19
Data: 30/07/2020
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DECRETO MUNICIPAL 138/2020 - revezamento
Tipo:
- DECRETOS COVID-19
Data: 24/07/2020
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DECRETO MUNICIPAL 118/2020, que revoga o art. 3º do Decreto Municipal 117/2020
Tipo:
- DECRETOS COVID-19
Data: 24/06/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 116/2020 - Complementa o disposto no Decreto Municipal 115/2020
Tipo:
- DECRETOS COVID-19
Data: 22/06/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 115/2020 - Cumprimento Medidas de Prevenção a Pandemia conforme nota da AMM
Tipo:
- DECRETOS COVID-19
Data: 19/06/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 114/2020 - Cumprimento Lei Estadual nº 55.240 de 10 de maio de 2020.
Tipo:
- DECRETOS COVID-19
Data: 17/06/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 113/2020 - Cumprimento Lei Estadual nº 55.240 de 10 de maio de 2020.
Tipo:
- DECRETOS COVID-19
Data: 16/06/2020
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